Várzea Grande mantém descontos de até 80% para regularização de débitos fiscais
Programa de Regularização Fiscal oferece condições facilitadas para dívidas tributárias vencidas até o final de 2025.
A Prefeitura de Várzea Grande, via Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, continua o atendimento do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa concede abatimentos de até 80% em multas e juros para contribuintes que optarem pela quitação à vista de seus débitos.
O programa abrange pessoas físicas e empresas com pendências tributárias junto ao Fisco Municipal, incluindo IPTU, ISSQN e Alvará de Funcionamento. A medida é válida para tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, a ação permite que o cidadão fique em dia com o município. “O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população”, destacou.
Além da quitação integral, o programa disponibiliza modalidades de parcelamento com descontos progressivos. Para débitos superiores a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), existe a possibilidade de divisão do pagamento em até 36 vezes.
Os interessados podem buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, ou nos postos avançados da Subprefeitura do Cristo Rei e da Procuradoria-Geral do Município, das 8h às 17h. O suporte virtual está disponível pelo WhatsApp (65) 98404-6296.
