Assembleia Legislativa de MT aprova 59 projetos em sessão plenária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou na pauta legislativa nesta quarta-feira (4), aprovando 59 propostas durante duas sessões ordinárias. Entre os destaques está a redação final do projeto que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O presidente da Casa, deputado Max Russi, aproveitou a ocasião para manifestar preocupação com a baixa adesão da população nas discussões sobre o orçamento público. O parlamentar ressaltou que a participação da sociedade, seja presencial ou virtual, é fundamental para o acompanhamento dos investimentos estaduais.

“O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma. Ou seja, o mesmo cidadão que cobra não quer participar”, pontuou Russi, reforçando a importância do engajamento popular para o fortalecimento do trabalho legislativo.

Entre as medidas aprovadas, também consta o projeto da deputada Janaina Riva, que determina a inclusão de carne suína na merenda das escolas públicas estaduais. Além disso, os deputados autorizaram o Poder Executivo a firmar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, mediante garantia da União. O texto inclui uma emenda que vincula parte desses recursos a programas habitacionais de interesse social.

O deputado Valdir Barranco destacou o impacto social da decisão: “A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto”.

Por fim, a Assembleia aprovou um projeto do deputado Gilberto Cattani que simplifica o repasse de emendas parlamentares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e instituições de assistência a pessoas com deficiência. A iniciativa foi elogiada pelo deputado Valmir Moretto, que destacou o caráter voluntário e a importância do trabalho realizado por essas entidades em todo o estado.