ALMT aprova proibição de alimentos ultraprocessados em escolas de Mato Grosso
Proposta veda a venda e oferta de itens industrializados em unidades de ensino infantil e fundamental para combater a obesidade infantil.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1638/2023. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), estabelece o veto à venda e à distribuição de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no estado.
A matéria tramitou em regime de urgência e urgentíssima. O objetivo central é assegurar a qualidade da nutrição oferecida aos estudantes, restringindo produtos que passam por etapas industriais complexas e que, segundo o autor, contribuem para o avanço da obesidade entre crianças e adolescentes.
“Acabamos de aprovar um projeto de minha autoria que proíbe nas cantinas e cozinhas de escolas, qualquer tipo de bebidas e alimentos ultraprocessados para garantir a segurança alimentar de crianças, adolescentes e jovens”, afirmou o parlamentar. Wilson Santos ressaltou ainda o cenário atual do país, destacando que, enquanto a fome era a maior preocupação décadas atrás, hoje uma parcela significativa da população enfrenta o sobrepeso.
De acordo com o texto da proposta, as diretrizes para a oferta de alimentos seguirão o que determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As escolas que descumprirem as normas ficarão sujeitas a advertências, notificações com prazo de 10 dias para regularização e aplicação de multas.
O projeto segue agora para uma segunda votação na Assembleia Legislativa. Caso receba o aval definitivo dos deputados estaduais, o texto será enviado para análise e posterior sanção do governo estadual.
