Orçamento de Mato Grosso para 2027 estima R$ 46,1 bilhões e define RGA de 5,36%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (3), o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima receitas e despesas estaduais em R$ 46,1 bilhões, o que representa um crescimento de 13,07% em comparação ao orçamento de 2026.

Durante a audiência pública, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a gestão mantém uma postura conservadora. O objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal diante das incertezas geradas pela reforma tributária e possíveis alterações nas medidas fiscais. Segundo o governo, a previsão orçamentária é feita com prudência.

Um dos pontos centrais da discussão foi o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Capistrano confirmou que o índice fixado para 2027 é de 5,36%, baseado no IPCA. “Esse percentual representa o maior impacto de recursos, com estimativa de R$ 1,068 bilhão”, afirmou o secretário, detalhando que, somado a novos concursos e progressões de carreira, o impacto total na folha supera R$ 1,5 bilhão.

O deputado Wilson Santos, que presidiu o encontro, ressaltou a importância do debate parlamentar sobre a destinação dos recursos. O parlamentar ponderou que a estimativa oficial costuma ficar abaixo da arrecadação real, projetando que o valor arrecadado no próximo ano possa ultrapassar os R$ 50 bilhões.

Santos também pontuou a necessidade de ampliar investimentos em setores que considera subfinanciados, como a regularização fundiária, saneamento básico e habitação popular. O Legislativo tem até o dia 15 de dezembro para analisar emendas e concluir a votação da proposta orçamentária para o próximo exercício.