STJ condena desembargadora e empresário de MT por venda de sentenças
Grupo foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que favoreceu empresa de Rondonópolis com decisões judiciais.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli, seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, o empresário mato-grossense Nelson Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante. O grupo foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está ligado à Operação Faroeste, iniciada pela Polícia Federal em 2019. Segundo as investigações, o esquema envolvia a venda de decisões judiciais para beneficiar a empresa Bom Jesus Agropecuária, sediada em Rondonópolis (MT), em disputas de terras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a negociação total envolvia R$ 4 milhões, com pagamentos que somariam R$ 3,3 milhões.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que a magistrada exercia o “comando intelectual” do grupo criminoso. A estrutura do esquema foi comprovada por meio de monitoramentos, incluindo a apreensão de R$ 250 mil em espécie na residência da desembargadora, montante que havia sido transportado de Rondonópolis até Salvador.
A denúncia apontou que a ex-magistrada proferiu quatro decisões judiciais em três processos distintos para favorecer os interesses da empresa. Para ocultar a origem dos valores, o grupo utilizava contratos simulados de serviços advocatícios, movimentações financeiras por terceiros e a compra de imóveis de luxo em nomes de laranjas.
Durante o julgamento, o colegiado do STJ absolveu Vígolo e Chilante da acusação de organização criminosa. Além disso, foi aplicado o perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira. A desembargadora já havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteriormente, devido a outro processo envolvendo apropriação indevida de salários de servidores.
