TJMT condena contadores por esquema de empresa de fachada na Assembleia Legislativa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira por envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão, ocorrida no dia 27 de outubro, reverteu uma sentença anterior e reconheceu que os profissionais atuaram na criação de uma empresa de fachada para simular a legalidade de pagamentos.

A investigação, ligada à Operação Arca de Noé, apontou que a empresa Sucupira Prestadora de Serviços Ltda não possuía existência real, estrutura física ou autorização para emitir notas fiscais. Entre julho de 2000 e novembro de 2002, a Assembleia emitiu 23 cheques à empresa, totalizando R$ 1,22 milhão. A condenação ao ressarcimento do erário foi fixada em R$ 936.392,83, valor correspondente aos repasses que puderam ser devidamente individualizados no processo.

Além da obrigação de devolver o dinheiro, os irmãos foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. Eles também deverão pagar uma multa civil de R$ 20 mil cada. Como não ocupavam cargos públicos, não houve perda de função, e a justiça não comprovou o enriquecimento ilícito direto dos contadores com o montante desviado.

Para fundamentar a condenação, o relator, juiz Gilberto Lopes Bussiki, destacou que as provas superaram a mera prestação de serviços contábeis. Foram encontrados documentos sobre licitações e dados da Sucupira em computadores ligados ao escritório dos irmãos. O tribunal também considerou o depoimento do ex-deputado José Geraldo Riva, que, em colaboração premiada, confirmou a participação da dupla na estruturação de empresas fictícias para viabilizar o esquema.