TCE-MT promove novo módulo de capacitação sobre enfrentamento à violência contra a mulher
Segundo módulo do Programa TCE Pró-Mulher será realizado em 18 de novembro e abordará levantamento de dados, metas, orçamento e suporte técnico aos municípios.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, no dia 18 de novembro, das 8h às 18h, no Auditório da Escola Superior de Contas, o segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, dentro do Programa TCE Pró-Mulher. Organizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), o evento vai orientar os municípios sobre o cumprimento da Lei nº 14.899/2024 e do Acórdão nº 618/2025-PP, que tratam de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“A nova etapa do TCE Pró-Mulher é mais uma oportunidade para que os gestores estejam mais preparados para elaborar e executar seus planos municipais de proteção dos direitos das mulheres. Também será uma oportunidade para homenagear a desembargadora Maria Erotides Kneip com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho, em reconhecimento à sua ampla atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso”, destacou o presidente do TCE-MT e da Copesp, conselheiro Waldir Júlio Teis.
O encontro é destinado a gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos da área. Autoridades e especialistas vão discutir etapas essenciais para a formulação da política pública, como o levantamento de dados, a definição de metas e a previsão de recursos no orçamento, além de apresentar experiências de referência.
A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), também vai apresentar ferramentas para auxiliar os municípios na elaboração dessas políticas. A programação completa está disponível no site do tribunal.
A capacitação tem apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Programa TCE Pró-Mulher
Lançado em março de 2026, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o programa é uma iniciativa permanente para fortalecer as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.
O primeiro módulo foi realizado em julho. O objetivo é capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e da implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o Acórdão nº 618/2025-PP resulta de uma auditoria operacional feita pelo TCE-MT entre 2023 e 2024 para avaliar as políticas públicas e as ações governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O trabalho incluiu visitas in loco a 12 municípios e a coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico. A auditoria também originou uma cartilha técnico-orientativa para apoiar os gestores na implementação da lei.
