Senado aprova texto-base de ajuste fiscal do governo Lula
Proposta prevê corte de benefícios tributários e controle de gastos; votação de destaques ficou para a próxima terça-feira.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. Com 45 votos favoráveis e 31 contrários, a matéria superou o quórum mínimo necessário de 41 votos para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026).
A sessão foi encerrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devido à resistência da oposição. A análise dos quatro destaques pendentes foi remarcada para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto diante das críticas de parlamentares da oposição. “Ao contrário do que foi dito, não propõe calote, propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária”, afirmou Braga durante a sessão.
O parecer final incorporou mudanças após a análise de 53 emendas. Entre os pontos de destaque, o texto exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos limites do arcabouço fiscal. A estimativa oficial de ganho no resultado primário para 2027, com as alterações, subiu para R$ 56,1 bilhões.
Entre as medidas centrais do projeto estão a regulação de supersalários no funcionalismo público, a limitação do crescimento de despesas primárias em anos de contingenciamento e a revisão de incentivos fiscais. O governo também prevê a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fundos específicos, mantendo protegidas áreas como saúde, educação e segurança pública.
