Justiça determina recontagem de votos para vereadores em Porto Estrela
Decisão ocorre após cassação de parlamentares por fraude à cota de gênero com candidaturas femininas fictícias no pleito de 2024.
A Justiça Eleitoral agendou para esta quarta-feira (13) a recontagem de votos e o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário em Porto Estrela (MT). A medida é consequência de uma sentença que cassou os diplomas dos vereadores Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição, além de anular os votos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na disputa proporcional de 2024.
O processo judicial confirmou a ocorrência de fraude à cota de gênero, caracterizada pela utilização de uma candidatura feminina fictícia. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Iolanda Ferreira de Elisbão foi registrada como candidata, mas não realizou atos de campanha, recebeu apenas um voto e teria residido e trabalhado em outro município durante o período eleitoral.
Além da cassação dos parlamentares e da anulação dos votos da legenda, a Justiça declarou a inelegibilidade de Iolanda Ferreira de Elisbão por um período de oito anos a contar das eleições de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a decisão de primeiro grau após negar recursos da defesa.
Durante o julgamento, o juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral, classificou as alegações da defesa como uma “tentativa frágil de fabricar artificialmente um cenário de campanha que nunca existiu no mundo dos fatos”. O magistrado destacou que as provas documentais e a ausência de movimentação eleitoral da candidata contradisseram os depoimentos testemunhais apresentados.
O reprocessamento da totalização dos votos ocorre nesta manhã, a partir das 9 horas, na sede do Cartório Eleitoral em Barra do Bugres. A decisão visa corrigir a composição da Câmara Municipal diante das irregularidades constatadas no pleito.
