Moro rebate PT e afirma que decisão sobre triplex não inocentou Lula

O senador Sergio Moro (PL-PR) utilizou as redes sociais na última quinta-feira (12) para rebater interpretações sobre a recente decisão da Justiça Federal, que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS. O montante é referente ao leilão do triplex do Guarujá, realizado em 2018.

Para o parlamentar, a determinação judicial não implica que o imóvel nunca tenha pertencido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem representa uma declaração de inocência sobre as acusações criminais que tramitaram anteriormente. “A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, afirmou Moro.

A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, fundamentou-se na ausência de causa jurídica para manter o dinheiro retido, uma vez que o imóvel permanecia registrado em nome da construtora. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à liberação dos valores.

Moro explicou que a medida decorre da anulação das condenações criminais de Lula por questões processuais. “Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS”, detalhou o senador.

O caso ganhou repercussão após o presidente Lula solicitar que seus apoiadores cobrassem retratações da imprensa. Na ocasião, o petista declarou: “Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”.

Vale ressaltar que as condenações originais foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, sob o argumento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, o processo foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou arquivado devido à prescrição dos crimes investigados.