STF nega pedido do PSD para forçar 2º turno no governo do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12) um pedido de liminar apresentado pelo PSD. O partido buscava a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, contestando a vitória de Douglas Ruas (PL) já na primeira etapa do pleito.

A legenda argumentou que a anulação dos votos de Anthony Garotinho — que concorria sub judice — não deveria alterar o cálculo da maioria absoluta necessária para definir o vencedor. Para o partido, os votos do candidato barrado deveriam ser mantidos na base de cálculo, o que forçaria uma nova rodada de votação.

No entanto, Zanin considerou que o PSD utilizou uma via processual inadequada ao recorrer por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar uma decisão específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator destacou que a ferramenta não seria a correta para impugnar o acórdão da Corte Eleitoral.

Apesar da negativa inicial, o ministro não deu fim ao processo. Ele ressaltou que a tramitação seguirá no Supremo enquanto aguarda a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O cenário atual foi definido após o TSE indeferir o registro de Garotinho em outubro, anulando seus votos. Com a retotalização, Douglas Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, superando a marca necessária para ser eleito em primeiro turno, superando Eduardo Paes, que alcançou 42,76%.

Na mesma decisão, o ministro Zanin autorizou a habilitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae, permitindo que a sigla contribua com o debate constitucional durante o prosseguimento da ação.