ALMT autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo de Mato Grosso
Recursos da Caixa Econômica Federal serão destinados a programas de habitação social no estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), a autorização para que o Poder Executivo estadual contraia um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A operação de crédito contará com a garantia da União.
A matéria foi aprovada com uma emenda que vincula o uso do montante a projetos e ações de habitação de interesse social. O deputado Wilson Santos (PSD) ressaltou o papel do Legislativo na condução desses recursos. “Essa é uma das nossas principais obrigações, né? A fiscalização. Legislar e fiscalizar”, afirmou o parlamentar, reforçando o dever constitucional dos deputados em acompanhar a aplicação do orçamento.
Além da autorização financeira, a sessão foi marcada pela aprovação de diversas outras propostas. Entre elas, destaca-se a criação do Selo Estadual Empresa Amiga das Mulheres, voltado a reconhecer organizações que promovem a igualdade de gênero e o apoio ao protagonismo feminino.
O Legislativo também aprovou o reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e estabeleceu diretrizes para a educação escolar quilombola. Outra medida aprovada em segunda votação prevê a concessão de licença mensal de três dias para servidoras públicas estaduais.
