Defesa de Daniel Vorcaro critica STF e pede que Gilmar Mendes analise soltura

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou nesta quinta-feira (12) um novo pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, envie o processo de soltura do cliente ao ministro Gilmar Mendes. Os advogados classificam a retenção dos autos pela presidência da Corte como um “inaceitável juízo de exceção”.

Vorcaro está sob custódia desde o dia 4 de março. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à liberdade do empresário, argumentando que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a integridade das investigações.

O caso, que originalmente estava sob a relatoria do ministro André Mendonça, passou para as mãos de Fachin durante um período de divergências internas no tribunal. A defesa alega que não há precedentes na história republicana para que a presidência do STF avoque para si investigações criminais em curso com réus presos.

Os advogados ressaltam que o empresário enfrenta restrições de liberdade há quase um ano, permanecendo em prisão preventiva por mais de oito meses sem que tenha ocorrido o oferecimento de denúncia ou a abertura de uma ação penal formal. Segundo a defesa, a revisão periódica da prisão, prevista pelo Código de Processo Penal a cada 90 dias, está paralisada devido ao impasse sobre a relatoria.

O documento enviado ao STF aponta ainda uma suposta incoerência na gestão processual. A defesa cita que Fachin devolveu investigações sobre o INSS a Mendonça para respeitar o princípio do juiz natural, mas manteve o processo do Banco Master sob sua jurisdição.

Diante desse cenário, os defensores solicitam que o recurso seja encaminhado imediatamente a Gilmar Mendes, decano da Corte, ou levado ao plenário. Além disso, pedem a anulação das decisões monocráticas que retiveram o processo e a concessão de liberdade ou substituição da prisão por medidas cautelares.