Nova política do CNJ busca agilizar execuções judiciais no setor agrário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Execução Efetiva, por meio do Provimento nº 255/2026, com o objetivo de tornar a fase de execução de sentenças uma política pública permanente. A medida busca superar o desafio de transformar decisões judiciais em resultados concretos, especialmente em disputas que envolvem o Direito Agrário.

Dados do CNJ revelam que a taxa de congestionamento de processos de execução fundiária no Brasil atinge 83,3%, enquanto em Mato Grosso o índice é de 54,3%. O tempo médio de espera para uma resolução no país é de 1.536 dias, número que chega a 1.060 dias no estado mato-grossense, impactando diretamente o planejamento e a continuidade da produção rural.

A nova diretriz propõe o uso de ferramentas tecnológicas e estruturais para otimizar os procedimentos. Entre as inovações estão a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial, o uso de inteligência artificial, a cooperação judiciária e a implementação de uma plataforma nacional para alienações de bens. Essas medidas visam facilitar a localização de ativos e reduzir a morosidade processual.

Para o setor produtivo, a eficiência na execução é vital, já que a demora em decisões sobre regularização fundiária ou cumprimento de obrigações pode comprometer safras e investimentos. A pesquisa patrimonial estruturada, prevista na norma, promete ser um diferencial ao permitir a análise de múltiplos ativos rurais e participações societárias de forma integrada.

Apesar do foco em celeridade, o CNJ ressalta que a execução deve respeitar princípios como a segurança jurídica, o contraditório e a proporcionalidade. O advogado Thyago Ribeiro da Rocha avalia que a iniciativa é acertada, apontando que a política tem potencial para aproximar a prestação jurisdicional das necessidades reais do campo e reduzir o hiato entre a sentença e sua efetiva entrega.