Fachin encerra inquérito das fake news e retira sigilo do processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o encerramento do inquérito das fake news. A investigação, que estava sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tramitava há sete anos. Com a decisão, Moraes perde a prerrogativa de abrir novas frentes de apuração relacionadas ao tema.

A medida foi motivada pela percepção de que o inquérito se tornou uma estrutura genérica, distanciando-se de sua finalidade original. Fachin criticou a duração excessiva do procedimento, enfatizando que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado para englobar fatos futuros e incertos.

Apesar do arquivamento, as provas obtidas ao longo dos últimos anos permanecem válidas juridicamente. O ministro esclareceu que eventuais vícios no inquérito não anulam automaticamente as ações penais subsequentes. Para que haja invalidação, seria necessária a comprovação de prejuízo real e nexo direto com o ato processual.

Com o fim do inquérito principal, os casos que possuem objeto definido e fundamentação própria serão redistribuídos. A tendência é que as apurações sejam enviadas para a Polícia Federal, o Ministério Público ou juízos de primeira instância, especialmente quando os investigados não possuem foro privilegiado.

Fachin também ordenou a retirada do sigilo de toda a investigação e de seus mais de cem procedimentos derivados. O acesso público, contudo, ocorrerá após a separação de dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais, para assegurar a privacidade dos envolvidos.