Intimado pela justiça, Wanderley Cerqueira tem até quinta para convocar nova eleição da mesa diretora em Várzea Grande.
A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque em até 48 horas uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A medida cumpre decisão do STF que anulou a votação anterior por ter sido realizada antes do prazo legal permitido.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), foi formalmente intimado pela Justiça nesta terça-feira (10) e tem o prazo improrrogável de até quinta-feira (12) para convocar a nova eleição da Mesa Diretora da Casa de Leis. A ordem judicial impõe ao parlamentar a obrigação de publicar o edital da convocação em até 48 horas a contar da notificação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento sem justificativa legal.
A decisão liminar é assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedida na tarde da última sexta-feira (6). Conforme o despacho, cabe exclusivamente a Wanderley avisar cada vereador pessoalmente e por escrito com antecedência mínima de 24 horas, além de conduzir sessões plenárias diárias na Casa até que a nova composição diretiva seja integralmente votada e definida, como manda o Regimento Interno.
O ato de convocação imposto ao presidente da Câmara ocorre em decorrência da anulação da eleição realizada no dia 14 de maio, derrubada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Suprema invalidou a votação anterior por considerar que o pleito foi antecipado de forma irregular, desrespeitando o entendimento pacificado de que a renovação de Mesas Diretoras no Legislativo só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior à posse do novo mandato.
