Grupo jurídico propõe mandato de 12 anos para ministros do STF
Proposta do grupo Prerrogativas sugere limite de tempo para magistrados, o que anteciparia a saída de Cristiano Zanin da Corte em 15 anos.
O grupo de advogados Prerrogativas, alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma proposta de reforma que estabelece mandatos de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que consta em um documento com mais de 60 sugestões, impactaria diretamente a permanência dos atuais magistrados na Corte.
Um dos pontos centrais da proposta é a aplicação do limite de tempo também aos ministros que já ocupam o cargo. O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, seria um dos mais afetados: caso a regra entre em vigor, sua saída seria antecipada em 15 anos, passando de 2050 para 2035.
O cronograma sugerido prevê que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for promulgada em 2027, nomes como Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deixariam o Supremo em 2031. Esse cenário permitiria ao próximo presidente da República indicar cinco novos nomes para o tribunal, alterando a composição atual.
Para evitar uma concentração excessiva de indicações em um único mandato presidencial, o grupo sugere alternativas como o escalonamento das saídas ou a limitação de duas nomeações por gestão. O documento, que está disponível para consulta pública, busca debater novos modelos para o Poder Judiciário brasileiro.
Atualmente, o grupo de trabalho reconhece que a proposta não altera o número de vagas que serão abertas por aposentadoria compulsória durante o mandato vigente de Lula. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão o limite de idade de 75 anos dentro do período atual, mantendo a dinâmica de renovação prevista pelas regras em vigor.
