STF encerra inquérito das fake news após sete anos de tramitação
Presidente do STF, Edson Fachin, acatou pedido da PGR e determinou o arquivamento do processo, mantendo válidas as condenações e provas colhidas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que o objeto das investigações foi exaurido após quase oito anos de tramitação.
Fachin justificou que, embora a abertura do inquérito tenha sido legal, a manutenção de uma investigação sem prazo definido ou focada em eventos futuros afronta os limites constitucionais e o direito de defesa. O ministro enfatizou que o procedimento foi fundamental para proteger a democracia, mas não poderia se transformar em um instrumento perpétuo.
O encerramento não altera o cenário jurídico das ações já consolidadas. Provas coletadas durante o período seguem válidas, assim como as condenações e processos penais em curso. O inquérito central deixa de existir para novas diligências, enquanto documentos protegidos por sigilo da vida privada serão segregados em processos apartados, com a abertura do restante ao público.
A condução do caso passou por mudanças recentes após uma crise interna na Corte, iniciada em setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios envolvendo o então relator, Alexandre de Moraes. Para pacificar o tribunal, Fachin assumiu o comando do processo.
Ao longo dos cerca de 2.800 dias de duração, a investigação resultou em mais de 1.600 ações penais. O balanço oficial aponta 1.402 pessoas responsabilizadas judicialmente, com 850 condenações criminais confirmadas e 552 acordos de confissão celebrados.
