Ministro Luiz Fux defende banimento das apostas on-line no Brasil
Relator no STF, Fux argumenta que a ludopatia é um problema de saúde pública e pretende apresentar novos argumentos aos demais ministros da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reafirmou nesta terça-feira (3) sua posição favorável ao banimento das apostas on-line no Brasil. Relator de oito ações que questionam a Medida Provisória do governo federal que proibiu a atividade, o magistrado declarou ter formado a convicção de que o setor causa prejuízos significativos ao país.
A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública na Corte. Fux explicou que sua percepção foi consolidada após ouvir diversas entidades e organizações em debates anteriores. Para o ministro, a ludopatia — a dependência em jogos de azar — representa um grave problema econômico e de saúde pública que deveria ser excluído do cenário esportivo nacional.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou Fux. O ministro destacou que diversos setores da sociedade civil já se manifestaram contrários à continuidade das apostas.
O magistrado rebateu críticas sobre a composição da audiência pública, negando que a convocação tenha sido restrita a grupos favoráveis à proibição. Ele ressaltou que o objetivo é reunir dados abrangentes sobre os impactos da atividade, incluindo relatos de setores como o varejo, que observaram mudanças no padrão de consumo após a suspensão das bets.
Embora defenda a proibição, Fux reconheceu os desafios jurídicos que envolvem o caso, como a necessidade de analisar a segurança jurídica e os efeitos de uma eventual decisão. O ministro afirmou que pretende apresentar novos elementos aos demais integrantes do STF antes de levar o tema a julgamento definitivo, mencionando a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão.
O cenário atual de incertezas ocorre após o governo Lula, que inicialmente regulamentou o setor, editar uma nova medida provisória proibindo as bets. A decisão é contestada por associações do setor, que buscam no Supremo a suspensão da proibição alegando inconstitucionalidade.
