Procurador-geral da República pede ao STF o encerramento do inquérito das fake news
Paulo Gonet argumenta que a investigação, que tramita há sete anos, já atingiu seu propósito e deve ser arquivada pelo ministro Edson Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9) um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendendo o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o objeto da apuração já se encerrou.
Agora, a decisão sobre o encerramento do procedimento, que tramita há cerca de sete anos, cabe exclusivamente ao ministro Edson Fachin. Fontes ligadas ao tribunal indicam que o magistrado pode oficializar o arquivamento assim que receber formalmente o documento, uma vez que o fim dessa investigação já era apontado como uma das prioridades de sua gestão.
O inquérito, que teve o ministro Alexandre de Moraes como relator por mais de 2.700 dias, foi alvo de críticas recorrentes de juristas e de setores políticos que apontavam um uso prolongado e excessivo do instrumento. A relatoria do caso mudou recentemente, após uma crise interna na Corte que culminou na retirada de Moraes do comando da investigação.
Recentemente, o ministro Fachin já havia iniciado o desmembramento do inquérito-mãe. Em 29 de outubro, ele determinou o arquivamento de cinco frentes de investigação, medida que beneficiou diversas figuras públicas de diferentes espectros políticos, incluindo o ex-ministro Gilson Machado e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
O inquérito das fake news tornou-se um dos pontos mais sensíveis do Judiciário nos últimos anos, sendo utilizado para a distribuição por prevenção de outros processos e ações penais. Com o parecer de Gonet, a expectativa é que o tribunal encerre um dos capítulos mais longos e contenciosos de sua história recente.
