Justiça determina nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande
Presidente da Casa tem 48 horas para convocar novo pleito após o STF anular votação realizada antes do período permitido.
A Justiça de Mato Grosso ordenou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Serqueira (MDB), convoque uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. O prazo estabelecido pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, é de 48 horas após a intimação.
A determinação judicial decorre da anulação do pleito anterior pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que a votação ocorrida em 14 de maio desrespeitou o marco temporal estabelecido pela legislação, que exige que a eleição ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Lucas Chapéu do Sol (PL). O pedido solicitava a realização de uma sessão extraordinária, com comunicação formal a todos os parlamentares, para regularizar a composição da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Ao fundamentar a decisão, o juiz citou o Regimento Interno da Câmara, que impõe a necessidade de sessões diárias até que a nova Mesa seja eleita em casos de anulação. O magistrado reforçou que o atraso na convocação compromete o cronograma legal para o início do mandato, previsto para 1º de janeiro de 2027.
O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 1 mil. Até o momento, a presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande não se manifestou sobre a decisão ou sobre a definição de uma nova data para o pleito.
