CPI da Saúde questiona pagamentos indenizatórios de R$ 2 bilhões na SES-MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ouviu nesta quarta-feira (11) a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivone Lúcia Rosset Rodrigues. O depoimento focou nos trâmites de contratação e nos quase R$ 2 bilhões em despesas indenizatórias realizados pela pasta.

Ivone, que atua na liberação de pagamentos desde 2019, participou como testemunha. Ela explicou que sua função se restringe à etapa financeira dos processos, após a devida instrução documental e comprovação dos serviços. Segundo a secretária, a SES processa cerca de 4.500 demandas mensais, sendo que parcela significativa retorna para ajustes antes da liquidação.

O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), questionou o uso recorrente de pagamentos indenizatórios, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2019 que visava restringir essa prática. A secretária argumentou que a medida foi necessária para garantir a continuidade dos atendimentos frente à expansão da demanda e aos impactos da pandemia de covid-19.

Durante a oitiva, a gestora negou vínculo com empresas sob investigação na Operação Espelho e refutou associações feitas ao seu nome no âmbito da apuração policial. Wilson Santos pontuou que, embora a servidora tenha colaborado com documentos, o volume elevado de recursos sob essa modalidade de pagamento segue sob investigação.

A CPI aprovou a convocação de Kelluby de Oliveira, ex-secretária adjunta da SES, para prestar esclarecimentos. O próximo passo do colegiado será ouvir Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, previsto para o dia 18. A expectativa é que o relatório final da CPI seja concluído até meados de dezembro.