Câmara aprova tornar hediondos maus-tratos a cães e gatos com resultado morte
Proposta segue para o Senado e prevê penas mais severas, tornando o crime inafiançável em casos onde o animal não sobrevive aos abusos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos que resulte na morte do animal. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa endurecer o tratamento jurídico dado a essas ocorrências.
Se a matéria for sancionada, o crime passará a ser inafiançável. Além disso, os condenados enfrentarão restrições severas para a progressão de regime prisional e não serão beneficiados por anistia, graça ou indulto. Atualmente, a legislação brasileira já estipula penas de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra esses animais.
O projeto original foi apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE). O relator da matéria, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), realizou ajustes no texto original, restringindo a nova classificação apenas a cães e gatos. A versão aprovada ainda contempla situações onde o autor agiu com intenção de matar ou assumiu o risco do resultado, bem como nos casos em que a morte ocorre como desdobramento dos maus-tratos.
Durante a tramitação, foram rejeitadas emendas que buscavam excluir da norma atividades agropecuárias ou sanitárias. O relator justificou que a restrição do texto a cães e gatos tornou as alterações propostas desnecessárias, uma vez que o foco da legislação não abrange o abate de animais de criação para consumo ou procedimentos veterinários.
A discussão ocorre dentro do escopo da Lei de Crimes Ambientais, reforçando o rigor trazido pela conhecida “Lei Sansão”, sancionada em 2020. A legislação anterior ganhou força após o caso de um pitbull que sofreu mutilações graves, tornando-se um símbolo da luta contra a violência animal no país.
