Senadores articulam reforma para limitar poderes e mandatos no STF

Um grupo de senadores articula uma série de mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de avanço a partir de 2027. A iniciativa, que deve contar com o apoio de cerca de 45 parlamentares, tem como objetivo central reequilibrar a relação entre os Poderes e responder a impasses institucionais recentes.

Entre as principais propostas está a implementação de mandatos fixos de 12 anos para os ministros da Corte, substituindo o modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O projeto também prevê a elevação da idade mínima para o ingresso no tribunal, possivelmente para 55 anos, visando garantir maior maturidade profissional e limitar o tempo de influência de cada magistrado.

Outro ponto relevante é o combate às decisões monocráticas. A articulação parlamentar busca proibir que um único ministro suspenda leis ou atos dos demais Poderes de forma isolada. A exigência seria de que decisões urgentes passem obrigatoriamente pelo crivo do plenário, com análise imediata dos 11 integrantes da Corte.

O debate também abrange a forma de escolha dos magistrados. A ideia é reduzir a concentração de poder no Executivo, distribuindo as indicações entre a Câmara dos Deputados, o Senado e o próprio Judiciário, além de instituir listas de candidatos baseadas em critérios técnicos e com participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

Por fim, a reforma propõe um rigoroso Código de Ética para os ministros. A medida visa aumentar a transparência sobre agendas, financiamento de eventos e viagens. O objetivo é evitar conflitos de interesses e assegurar que as decisões da instância máxima do Judiciário brasileiro sejam pautadas pela integridade e independência, protegendo o tribunal de pressões externas ou influências de relações pessoais.