Pacheco ganha força para vaga no STF e impulsiona novo Código Civil no Congresso

Menos de seis meses após anunciar o fim de sua carreira política, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, emerge como favorito em Brasília para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua possível indicação ao STF, onde poderia atuar por 25 anos, é vista como um fortalecimento da ala considerada autoritária da Corte.

Paralelamente, uma iniciativa de Pacheco, o projeto de um novo Código Civil, avança no Congresso. A proposta, que altera mais de mil artigos da legislação civil vigente desde 2002, é defendida como uma modernização, mas contém pontos controversos que afetam o direito de família, a censura em redes sociais e as relações contratuais.

Pacheco, que presidiu o Senado entre fevereiro de 2021 e o início de 2025, engavetou mais de 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo dezenas contra Alexandre de Moraes. A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, descreveu Pacheco como uma figura política que atuou na “blindagem recíproca” entre os poderes, transitando entre o Legislativo e o Judiciário.

A articulação para levá-lo ao STF ganhou novo impulso com a reeleição de Lula, com o objetivo de garantir a aprovação antes que a renovação do Senado em 2026 torne o processo mais difícil. A indicação de Pacheco é discutida entre Lula e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e aliado de Pacheco. Acredita-se que Pacheco conseguiria os 41 votos necessários para sua aprovação no Senado sem grandes dificuldades, dada sua aprovação expressiva (63 votos a 4) para o Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro.

O novo Código Civil (PL 4/2025), originado de uma comissão de juristas criada por Pacheco e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão do STJ, propõe mudanças significativas. Entre elas, o “divórcio express”, que permitiria a dissolução do casamento em cartório sem a resolução simultânea de questões como pensão e guarda, além de retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários e regulamentar a “barriga de aluguel”.

Embora o texto não tenha sido escrito pessoalmente por Pacheco, ele assumiu a autoria e presidiu a comissão temporária de análise. A comissão teve seu prazo prorrogado até dezembro de 2026. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o presidente da comissão, Efraim Filho (PL-PB), indicaram a intenção de focar em pontos de consenso e enxugar o texto, mas não há garantia de que os dispositivos mais controversos serão removidos.

A possível chegada de um Congresso mais conservador em 2027 pode dificultar a aprovação do Código Civil, o que aumenta a urgência de uma votação ainda em 2026. Mesmo que seja aprovado no Senado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde novas alterações são prováveis e a chance de aprovação é considerada menor.