Ministro Edson Fachin determina o arquivamento do inquérito das Fake News
Presidente da Corte atendeu a pedido da PGR, argumentando que o procedimento não poderia tramitar de forma perpétua.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta segunda-feira (9) o encerramento do inquérito das Fake News. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as metas da investigação já haviam sido atingidas.
Ao fundamentar o despacho, Fachin pontuou que o processo não poderia permanecer em aberto indefinidamente. Segundo o magistrado, “não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”.
Apesar da extinção do inquérito principal, iniciado em 2019, a medida não invalida os procedimentos realizados até o momento. As ações penais já instauradas a partir desse processo seguem em vigor, assim como outras investigações autônomas que correm paralelamente.
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, sob a gestão do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o propósito de apurar ataques contra a segurança e a honra da Corte e de seus integrantes. Ao longo de sete anos, o ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator, abriu cerca de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.
Em setembro passado, o ministro Edson Fachin já havia realizado a transição da relatoria do inquérito, retirando-a das mãos de Moraes antes de decretar o arquivamento definitivo nesta semana.
