TJMT adia implementação de pagamento de custas processuais via cartão de crédito
Medida foi postergada para priorizar o fortalecimento da segurança digital e a estabilidade dos sistemas institucionais do órgão.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicou o adiamento da entrada em vigor do pagamento de custas processuais por meio de cartão de crédito. A funcionalidade, que permitiria o parcelamento em até 12 vezes, estava prevista para começar no dia 26 de outubro de 2026.
A decisão de suspender o cronograma inicial foi tomada por cautela. Segundo o órgão, a prioridade atual das equipes técnicas é o reforço da segurança digital e a estabilização da infraestrutura tecnológica, após o registro de recentes incidentes cibernéticos na instituição.
O tribunal ressaltou que a implementação de novos serviços exige um monitoramento rigoroso para garantir a confiabilidade do sistema. Por isso, considerou mais prudente postergar a novidade até que o ambiente esteja totalmente seguro e apto a receber novas ferramentas.
Enquanto a nova modalidade não é liberada, os advogados e jurisdicionados devem seguir utilizando as formas de pagamento já vigentes, que incluem boleto bancário e Pix. As regras para o parcelamento judicial tradicional também não sofrem alterações neste momento.
O TJMT informou que mantém seu objetivo de modernizar os serviços oferecidos e que anunciará uma nova data para a implantação do cartão de crédito assim que as condições técnicas forem plenamente restabelecidas.
