Congresso prorroga por 60 dias medida que proíbe apostas esportivas no Brasil
Decisão do senador Davi Alcolumbre garante mais dois meses de vigência para a proibição de jogos de quota fixa enquanto o texto tramita no Legislativo.
A validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que veda a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional, foi estendida por mais 60 dias. O ato, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, foi oficializado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
A normativa, editada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proíbe tanto a oferta quanto a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line. A restrição alcança inclusive empresas estrangeiras que operam no país, determinando o encerramento de autorizações e a devolução de saldos aos usuários.
O texto segue em regime de urgência no Congresso, tendo recebido 99 emendas parlamentares. Para avançar, a proposta deverá ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, visando a conversão da MP em lei definitiva.
Paralelamente, a matéria é alvo de análise no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux suspendeu ações judiciais em instâncias inferiores sobre o tema para evitar decisões conflitantes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
O embate divide opiniões: enquanto o governo federal sustenta que a medida é necessária para conter o endividamento das famílias e proteger a saúde mental, representantes do setor esportivo apontam riscos de prejuízos financeiros e o possível fortalecimento do mercado ilegal de apostas.
