Câmara dos Deputados acelera debate sobre redução da maioridade penal
Proposta em análise foca em punição para crimes hediondos cometidos por jovens a partir dos 16 anos, com separação do sistema prisional comum.
A Câmara dos Deputados intensificou as discussões em torno da redução da maioridade penal para 16 anos, especificamente para casos envolvendo crimes hediondos e delitos graves. A iniciativa busca ampliar a responsabilização de adolescentes em situações de alta violência, mantendo, no entanto, a regra geral dos 18 anos para as demais infrações.
O texto em análise por uma comissão especial delimita a medida para crimes como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Diferente de propostas anteriores, que visavam alterações mais amplas na maioridade civil, o relator atual restringiu o foco para questões de segurança pública e combate à impunidade.
Um ponto central do projeto é a criação de estabelecimentos prisionais específicos para os jovens infratores. A proposta prevê que adolescentes condenados não cumpram pena com adultos, nem sejam mantidos no sistema socioeducativo comum, evitando a influência de criminosos mais experientes.
Paralelamente, o Senado avalia caminhos distintos, que variam desde o endurecimento das penas para crimes específicos até a ampliação do tempo máximo de internação socioeducativa, sem alterar a idade penal, para evitar questionamentos jurídicos sobre cláusulas pétreas.
O cronograma legislativo aponta para uma definição ainda em 2026. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar o parecer final até 30 de novembro, enquanto o Senado articula votações diretas em plenário caso os deputados não finalizem a análise até 1º de dezembro.
