Novo aciona TSE contra Governo Federal por suposto abuso de poder nas eleições 2026
Legenda aponta 35 medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo que teriam favorecido a candidatura de Lula e Alckmin durante o pleito.
O Partido Novo protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a conduta do governo federal durante o ano de 2026. A legenda acusa a gestão de utilizar a máquina pública para promover abuso de poder político, visando favorecer a reeleição da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
De acordo com o documento, o governo teria editado 35 medidas, entre decretos e medidas provisórias, concentrando benefícios econômicos no período eleitoral. O partido destaca que, enquanto em 2024 foram registradas apenas quatro ações dessa natureza, o número saltou significativamente em 2026, com 12 normas publicadas durante o calendário oficial de campanha.
Entre as medidas contestadas estão os subsídios aos combustíveis — como diesel, gasolina e etanol — e a isenção de impostos federais (PIS/Cofins). O programa Desenrola Brasil, que permitiu renegociações de dívidas com altos descontos para diversos setores, também foi incluído na lista de questionamentos da legenda.
Um ponto central da ação é o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo para R$ 691. O partido argumenta que o anúncio, realizado em setembro, e o pagamento extraordinário entre o primeiro e o segundo turno das eleições, não constavam na previsão orçamentária anterior, caracterizando, segundo a sigla, uma manobra para influenciar o eleitorado.
Além das medidas com impacto fiscal direto, o Novo listou normas de apelo popular que não geram gastos imediatos, como a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos e novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para a legenda, a aceleração e o timing dessas decisões romperam a igualdade da disputa eleitoral.
