Tarifa Social de energia: beneficiários têm até dezembro para atualizar cadastro
Mais de 2 milhões de famílias podem perder o desconto na conta de luz caso não regularizem as informações pendentes até o final deste ano.
Cerca de 2,4 milhões de beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica correm o risco de perder os descontos na conta de luz. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que a atualização dos dados cadastrais deve ser feita obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro.
O programa, que atende atualmente 16 milhões de lares, oferece abatimentos progressivos e até isenção total para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh mensais. A exigência de renovação das informações segue diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para manter o benefício, é indispensável que o titular da fatura integre o CadÚnico e resida no mesmo município registrado no sistema social. Divergências entre a titularidade da conta de energia e o cadastro social podem levar à suspensão imediata do subsídio.
A regularização pode ser realizada de duas formas: através da troca de titularidade da conta junto à distribuidora regional ou por meio da atualização do cadastro familiar em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). As concessionárias reforçam que a manutenção dos dados alinhados é vital para que o direito ao desconto seja reconhecido.
Dados do setor indicam que, além dos usuários com pendências, existem cerca de 3,2 milhões de famílias que atendem aos requisitos, mas ainda não acessam o benefício por falta de inscrição ou desatualização no CadÚnico. Os custos dos descontos concedidos são subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
