Várzea Grande oferece até 80% de desconto em juros e multas pelo Refis 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, mantém em vigor o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa possibilita que contribuintes alcancem descontos de até 80% em juros e multas ao optarem pela quitação à vista de seus débitos.

O programa contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas referentes a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destaca a importância da adesão ao programa: “O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população”.

Além da quitação à vista, o Refis oferece modalidades de parcelamento com descontos progressivos. Para débitos que superem o valor de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), é possível dividir o pagamento em até 36 parcelas.

Os interessados podem buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal, ou nos postos avançados da Subprefeitura do Cristo Rei e da Procuradoria-Geral do Município. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, em dias úteis. Também há opção de suporte via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296.