Governo federal planeja economizar até R$ 60 bilhões em 2027 com cortes
Pacote inclui revisão de benefícios fiscais e controle de supersalários para alcançar meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.
O governo federal apresentou um conjunto de medidas com o objetivo de alcançar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O plano, detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência no Congresso, visa equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB.
Entre as estratégias centrais está a limitação do crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, reduzindo o teto atual de 2,5%. Essa alteração sozinha projeta uma contenção de R$ 12,8 bilhões nos cofres da União.
A proposta também foca em uma redução de 10% nos incentivos e isenções tributárias para setores específicos, além de restringir o uso de créditos tributários junto à Receita Federal. O pacote inclui ainda a revisão dos chamados supersalários, buscando eliminar remunerações que excedam o teto constitucional do funcionalismo.
Na área da saúde, o governo pretende prorrogar até 2030 a regra que desconsidera receitas extraordinárias do petróleo e gás no cálculo do investimento mínimo obrigatório. Segundo o Ministério do Planejamento, o intuito é evitar que ganhos excepcionais gerem obrigações de despesas permanentes.
As medidas serão formalizadas em um projeto de lei complementar, a ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Para que as mudanças entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, com a expectativa de conclusão da votação ainda em 2026.
