A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 137, derivada da PEC 72/2023, marca uma mudança significativa na política tributária brasileira ao zerar o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A medida, oficializada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), busca uniformizar o tratamento dado aos veículos mais antigos e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se locomover.
A nova regra impede que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada previamente pelo Senado e, mais recentemente, pela Câmara dos Deputados, completando seu trâmite no Legislativo.
Mato Grosso foi pioneiro na isenção
Embora a medida tenha ganhado repercussão nacional agora, Mato Grosso já havia adotado iniciativa semelhante desde 2017. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração no artigo 7º da legislação estadual do IPVA, garantindo isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. Mesmo após veto do Executivo, o parlamento estadual derrubou a decisão e, a partir de 2018, a isenção passou a valer.
Com isso, veículos antigos, inicialmente os fabricados até o ano 2000 e, posteriormente, até 2006 — deixaram de recolher o imposto no estado.
Deputado relembra trajetória e celebra avanço nacional
Ao comentar a promulgação da EC 137, o deputado Dilmar Dal Bosco destacou que Mato Grosso já havia seguido esse caminho e que a medida federal reforça um modelo que se mostrou eficiente no estado.
“Quero dar os parabéns aos deputados federais e aos senadores da República que promulgaram essa PEC, isentando veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora pelo Congresso, eu já havia aprovado aqui em 2017, com início da vigência em 2018. Desde então, no estado de Mato Grosso, trabalhadores, agricultores familiares, pequenos empresários e motoristas que dependem de carros ou caminhões antigos já não pagam o imposto para veículos com mais de 18 anos”, afirmou.
Impacto econômico e justiça tributária
O parlamentar reforça que a experiência mato-grossense demonstra ser possível equilibrar responsabilidade fiscal e justiça tributária. Segundo ele, a renúncia do IPVA sobre veículos muito antigos não compromete os investimentos essenciais do estado, enquanto garante alívio financeiro a quem depende desses carros para sustentar suas famílias.
Com a nova emenda, essa política agora se estende a todo o país, alcançando uma parcela expressiva da frota nacional.
“Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e demonstra respeito com quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.
