O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a construção de uma solução para os conflitos jurídicos que impactam diretamente a tarifa de água e esgoto de Cuiabá e a prestação dos serviços à população. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, explicou que o trabalho da mesa técnica busca corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico da Capital, por meio do mapeamento de contratos, decisões administrativas e litígios judiciais em curso desde 2015.
Impacto da Insegurança Jurídica
Sérgio Ricardo pontuou que a falta de coordenação entre decisões administrativas e judiciais tem gerado insegurança jurídica, travado investimentos e penalizado diretamente a população. Ele destacou que esses conflitos antigos impedem soluções práticas, resultando em custos para o cidadão devido a falhas administrativas.
Atuação da Mesa Técnica e do Ministério Público
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Valnice Silva dos Santos, reforçou a relevância da mesa técnica ao trazer para o debate três ações civis públicas ajuizadas pela 6ª Promotoria do Consumidor da Capital. Ela expressou confiança na capacidade de construir uma solução que atenda aos interesses dos usuários e consumidores de água e esgoto em Cuiabá, com a mediação da mesa técnica e a atuação de auditores qualificados do Tribunal de Contas.
A reunião ocorre em meio à recente decisão judicial que citou a mesa técnica do TCE-MT e suspendeu a tramitação de uma ação que questiona o reajuste extraordinário de 7,01% na tarifa de água em Cuiabá, reconhecendo a necessidade de uma análise técnica aprofundada e coordenada entre as instituições.
Compromisso com Investimentos e Modicidade Tarifária
Na ocasião, a concessionária Águas Cuiabá assumiu o compromisso de apresentar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público um plano de investimentos focado na execução de ligações residenciais de esgoto e na ampliação da coleta. O presidente Sérgio Ricardo salientou que essa proposta prevê que as conexões sejam realizadas inicialmente sem custo para o consumidor, com a cobrança diluída gradualmente ao longo de vários anos, de forma que o cidadão mal perceberá os custos, priorizando a realização das ligações.
Leonardo Menna, diretor-geral da Águas Cuiabá, expressou otimismo, acreditando que será encontrado um ponto de equilíbrio que assegure segurança jurídica à concessão, atendimento adequado à população e manutenção da modicidade tarifária, considerando a oportunidade ímpar para resolver um problema histórico.
Busca por Soluções Consensuais e o Papel do TCE-MT
Alexandre Cesar Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula, destacou a importância das soluções construídas de forma consensual, onde a mesa técnica reúne todos os atores em busca de um entendimento comum para o benefício social.
Por fim, Sérgio Ricardo ressaltou que o TCE-MT busca atuar como indutor de soluções, colocando sua capacidade técnica a serviço da sociedade. Ele alertou que, sem cobrança efetiva e decisão política responsável, os problemas tendem a se repetir a cada ciclo eleitoral.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de TCE-MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
