A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) inicia em março a implantação da vistoria teleguiada por plataforma virtual, visando acelerar a conclusão dos processos de licenciamento ambiental. Essa inovação, prevista na Lei Federal 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), foi debatida durante reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Sema.
Agilidade e Eficiência no Licenciamento
A secretária Mauren Lazzaretti explicou que a vistoria teleguiada visa entregar resultados mais eficientes e em tempo razoável para o cidadão. O método será aplicado em licenciamentos de menor complexidade, como áreas urbanas e consolidadas, melhorando a qualidade das informações para o órgão ambiental e a rapidez na análise dos processos.
Lazzaretti destacou que, enquanto as vistorias presenciais já incluíam imagens, o novo formato permitirá a inclusão de gravações completas. A equipe da Sema-MT está preparada para incorporar essa e outras inovações, alinhando-se aos regramentos da nova Lei Geral do Licenciamento.
Modernização e Avanços Tecnológicos
A secretária ressaltou que a nova lei moderniza o processo de licenciamento, corrigindo descompassos de mais de 30 anos entre a legislação e os avanços tecnológicos. Mato Grosso já vinha adotando tecnologias e ritos processuais mais compatíveis com o potencial de impacto dos empreendimentos, ponto central da nova legislação. A mudança representa uma transição de um licenciamento excessivamente cartorial para um modelo moderno, que integra insumos tecnológicos e otimiza o uso de dados e conhecimentos acumulados pelos órgãos ambientais.
Novas Nomenclaturas e Prazos
A Sema-MT prevê lançar até o final de março um sistema atualizado com as novas nomenclaturas de licenças estabelecidas pela norma. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) passará a se chamar Licença Ambiental Única (LAU), e será instituída a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos.
As alterações nos prazos para conclusão dos processos de licenciamento, introduzidas pela nova lei, não impactarão Mato Grosso. Isso ocorre porque a média de tempo de análise do órgão ambiental já se alinha aos novos limites estabelecidos, garantindo a celeridade esperada.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
