A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua primeira reunião ordinária na quinta-feira (12), aprovando dois projetos de lei. As propostas visam fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e adolescência no município. A comissão é presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com Eduardo Magalhães (Republicanos) como vice-presidente e Tenente-coronel Dias (Cidadania) como membro titular.
Projetos Essenciais para a Proteção de Menores
Programa 'Escola que Protege'
Um dos projetos aprovados, o Processo nº 18384/2025, de autoria do vereador Dilemário Alencar (UB), institui o programa 'Escola que Protege'. Seu objetivo principal é capacitar profissionais da educação da rede pública municipal para a identificação precoce de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes.
A iniciativa prevê treinamentos a professores, coordenadores e demais servidores da área educacional. A capacitação abordará o reconhecimento de indícios de violência física, psicológica e sexual, fortalecendo a rede de proteção no ambiente escolar e garantindo a notificação adequada aos órgãos competentes.
Cartazes Informativos em Estabelecimentos Específicos
O segundo projeto aprovado é o Processo nº 34771/2025, proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Ele torna obrigatória a afixação de cartazes informativos para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica no município de Cuiabá.
Essa medida visa ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização, garantindo que a população tenha acesso a informações claras sobre como denunciar situações de presença irregular de menores nesses locais, reforçando a proteção e segurança de crianças e adolescentes.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Câmara de Cuiabá – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
